Consulta DECRETO REGULAMENTAR
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12 2026 30/03/2026 PROIBE A VENDA E USO DE BEBIDAS EM GARRAFAS E COPOS DE VIDRO EM AMBIENTES EXTERNOS NOS BARES , LANCHONETES ,PADARIAS ,RESTAURANTES ,GALPÕES ,TRAILERS E CONGENERES  DURANTE A 19º EDIÇAÕ DO AGITA CAREAÇU NOS DIAS 30/04/2026, 01 ,02 E 03/05/2026 , BEM COMO PROIBIÇÃO DE MÚSICAS APÓS OS SHOWS E USO DE3 MESAS EM LOUGRADOUROS PLUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
9 2026 05/03/2026 DECRETO Nº 09- CONCURSO PÚBLICO  Download / Visualização
5 2026 06/01/2026 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES  PUBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
4 2026 06/01/2026 DELEGA COMPETENCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Download / Visualização
1 2026 02/01/2026 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Download / Visualização
36 2025 23/06/2025 CONVOCA A 14ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Download / Visualização
35 2025 23/06/2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA BASE DE CÁCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
34 2025 23/06/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO E COBRANÇAS DO ITBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
26 2025 29/04/2025 NOMEIA OS CQARGOS DO COMITE MUNICIPAL DE EQUIDADE DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
41 2023 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO DE RENDAQ ,NO PAGAMENETO NA FORNECEDORES POR ORGAÕS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICAS DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAREAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
74 2019 23/10/2019 Decreto de Regulamentação da Lei de Criação da Defesa Civil e do Conselho Municipal. Regulamenta a Lei nº 1.555 de 10 de Dezembro de 2018, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Careaçu e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, "a", do art.94 da Lei Orgânica do Município de Careaçu/MG. Download / Visualização
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