Consulta LEIS
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1758 2026 24/06/2026 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DE MATRICULAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE CAREAÇU/MG NO MUNICIPIO DE CAREAÇU/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
1757 2026 24/06/2026 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.707 DE 15 DE MAIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
1756 2026 24/06/2026 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAREAÇU/MG-SMC, SEUS PRICÍPIOS ,OBJETIVOS ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ,GESTÃO FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Download / Visualização
1755 2026 14/05/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO GRATUITO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CAREAÇU Á EMPRESA BATATA PALHA TESOURO DE MINAS LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Download / Visualização
1751 2026 15/05/2026 EMENDA : REVOGA OS INCISOS VI E VII DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.548/2018 E DA OUTROS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
1750 2026 15/05/2026 Dispoe sobre as subvenções socias destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providencias . Download / Visualização
1749 2026 15/05/2026 Dispoe sobre as subvenções sociais a AFAF e dá outras providencias . Download / Visualização
1748 2026 15/05/2026 Dispoe sobre a autorização para a participação do municipio de Careaçu/MG no Consórcio  Internacional Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP. Download / Visualização
1747 2026 28/04/2026 Lei Municipal nº 1.747, de 28 de Abril de 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do programa FIIS - Automático - BNDES, COM ou SEM GARANTIA DA UNIÃO e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Careaçu/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Download / Visualização
1745 2026 24/02/2026 Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos agentes Políticos - Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu-MG e dá outras providencias. Download / Visualização
1744 2026 24/02/2026 dispõe sobre a Revisão Geral Anual e a  Concessão de Aumento Real Aos vencimentos dos Servidores da Camara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providencias . Download / Visualização
1743 2026 24/02/2026 Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providencias . Download / Visualização
1742 2026 24/02/2026 Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do município de Careaçu e dá outras providencias . Download / Visualização
1741 2026 24/02/2026 Fixa o piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate de endemias nos termos da Portaria GM/MS n°10.132, de 07 de janeiro de 2026e Emenda contitucional  n°120,de 05 de maio de 2026, e da outras providencias. Download / Visualização
1740 2026 03/02/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL , Nº1.534 /2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
1739 2026 21/01/2026 INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO , DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
1738 2026 21/01/2026 DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
1737 2026 21/01/2026 DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download / Visualização
1736 2025 23/12/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2026 – 2029 DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU – MINAS GERAIS. Download / Visualização
1735 2025 23/12/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Download / Visualização
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