Consulta LEI COMPLEMENTAR
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8 2023 30/08/2023 Altera o inciso VI do artigo 9º da Lei Complementar n.º 01, de 31 de outubro de 2017 e dá outras providências. Download / Visualização
7 2023 17/05/2023 Cria e extingue cargos na organização administrativa do Município de Careaçu e dá outras providências. Download / Visualização
6 2023 25/04/2023 Altera o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 01/2014 e dá outras providências. Download / Visualização
5 2022 27/04/2022 Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar nº 03 de 14 de maio de 2019, cria cargos e dá outras providências. Download / Visualização
4 2020 23/04/2020 Cria e extingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG Download / Visualização
3 2019 14/05/2019 Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG Download / Visualização
1 2017 31/10/2017  Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Publico do Município de Careaçu. Download / Visualização
1506 2016 04/10/2016 Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentosdo Quadro do Magistério Publico do Município de Careaçu. Download / Visualização
1475 2014 16/09/2014 Estabelece novos parâmetros relativos ò política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outrasprovidências Download / Visualização
1425 2013 22/01/2013 Autoriza o Município a fazer programa de recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS e da outras providencias.  Download / Visualização
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